Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CONSTELAÇÃO DE PRÊMIOS – CALCARD”

A CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, localizada na Rua Henrique Heiderscheidt, s/nº, bairro Brejarú, cidade de Palhoça, Estado de SC, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.611.734/0002-8, telefone (48) 3298 6900, endereço eletrônico www.calcard.com.br, doravante denominada PROMOTORA ou apelas CALCARD, PROMOVE, sob sua inteira responsabilidade, o regulamento da promoção denominada “Constelação de Prêmios – CALCARD” de acordo com as condições descritas neste Regulamento.

1. ABRANGÊNCIA:

A promoção possui abrangência nacional para as transações realizadas em qualquer estabelecimento credenciado devidamente habilitados para o uso do cartão de crédito CALCARD, constantes no site www.calcard.com.br.

2. PRAZO DA PROMOÇÃO:

Início e término: 15/11/2016 a 28/02/2017.

Período de Participação: 15/11/2016 a 15/02/2017.

QUADRO RESUMO
SÉRIE PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DATA DA DIVULGAÇÃO DO VENCEDOR
1º Mês - 100 primeiros clientes 15/11/2016 a 15/12/2016 30/12/2016
2º Mês - 100 primeiros clientes 16/12/2016 a 15/01/2017 30/01/2016
3º Mês - 100 primeiros clientes 16/01/2017 a 15/02/2017 28/02/2017

3. OBJETIVO DA PROMOÇÃO

O objetivo da promoção é estimular o uso do cartão CALCARD, por todos os seus TITULARES, para efetuar o pagamento de suas compras de produtos comercializados em todos os parceiros credenciados habilitados para o uso do cartão de crédito CALCARD.

4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

A premiação será suportada exclusivamente pela CALCARD.

Os prêmios prometidos e correspondentes à promoção somam 300 (trezentas) unidades, totalizando a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e serão assim distribuídos:

  • 1º mês: 100 prêmios de cashback, crédito no cartão de crédito Calcard, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo um prêmio destinado à cada ganhador;
  • 2º mês: 100 prêmios de cashback, crédito no cartão de crédito Calcard, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo um prêmio destinado à cada ganhador;
  • 3º mês:
    • 1º colocado = Crédito no Cartão Calcard no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para uso em compras na rede credenciada com validade de 12 (doze) meses;
    • 2º colocado = Uma viagem nacional ida e volta, para duas pessoas, com hospedagem, translado, alimentação (café da manhã, almoço e janta), por 3 dias (sexta, sábado e domingo), em data e destino a ser definidos pela Calcard, limitada ao valor de R$6.000,00 (seis mil reais);
    • 3º colocado = 1 iPhone 7 128GB Preto Tela 4.7" iOS 10 4G Câmera 12MP – Apple, no valor estimado de R$4.000,00 (quatro mil reais);
    • 4º ao 10º colocados = 7 smartphones Samsung Galaxy J7 Duos J700M/Preto Dual Chip Android 5.1 4G Wi-fi Processador Octa-Core 1.5 Ghz Câmera 13MP, com valor unitário estimado em R$1.000,00 (mil reais);
    • 11º ao 50º colocados = cashback no CALCARD no valor de R$200,00 (duzentos reais);
    • 51º ao 100º colocados = cashback no CALCARD no valor de R$100,00 (cem reais).

5. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO:

Poderão participar da promoção todos os clientes que realizarem compras nas redes de lojas participantes da promoção de qualquer produto exposto à venda no varejo, sem distinção de tipo, marca ou modelo, exceto medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados (Decreto nº 70951/72, artigo 10, incisos I, III e IV), que cadastrarem-se GRATUITAMENTE no hotsite da promoção e atingirem o número mínimo de 1.000 (mil) estrelas, passarão a disputar os prêmios previstos neste Regulamento.

Os vencedores serão os clientes que acumularem mais estrelas ao longo do período da promoção, sendo que cada ato listado abaixo corresponderá a seguinte pontuação:

AÇÃO Nº ESTRELAS
A cada R$1,00 (um real) em compras válidas no cartão Calcard 2
A cada seguro ou assistência contratada nas Lojas STUDIO Z ou GABRIELA CALÇADOS 10
Indicações (MEMBER GET MEMBER), convite com código para aderir à promoção 10
Ter ou contratar o cartão e cadastrar-se no site da promoção 50
Cada compra parcelada na Loja STUDIO Z* em 6x, 7x ou 8x 100

*STUDIO Z, loja física.

Os clientes portadores do CALCARD deverão acessar o hotsite www.calcard.com.br/promocao para realizar o seu cadastro, informando nome completo, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone celular com DDD e senha, para posteriormente consultar seu saldo de estrelas. Deverá dar o aceite no regulamento clicando em “Li e aceito os termos da promoção”. E, por fim, clicar no botão “Confirmar cadastro”.

Cada CPF poderá ser cadastrado somente uma única vez.

Na eventualidade de algum cliente não conseguir cadastrar-se na promoção, por quaisquer motivos, deverá entrar em contato com a CALCARD, empresa promotora da promoção, pelos telefones SAC CALCARD Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT) (65) 3614-9680, demais localidades 0800 653033, de segunda a domingo, das 8:00 às 22:00, ocasião em que será orientado como proceder para que possa realizar sua inscrição na promoção.

Não poderão participar da promoção, os funcionários da promotora bem como demais funcionários das empresas envolvidas no desenvolvimento da promoção, sendo que os nomes dos contemplados serão pesquisados na relação de funcionários de cada empresa, assim como os titulares do cartão CALCARD inadimplentes no pagamento. Caso algum vencedor esteja dentro desse impeditivo de participação, ele será desclassificado e o contemplado será o que cliente com maior pontuação imediatamente após o mesmo na contagem de estrelas.

Será desclassificado e eliminado da promoção, o participante:

  • (i) Não observar corretamente as condições gerais de participação e premiação previstas neste regulamento;
  • (ii) Pela impossibilidade de identificação do vencedor devido ao preenchimento incorreto ou incompleto das informações solicitadas no hot site.
  • (iii) Não atingir o mínimo de 1.000 estrelas acumuladas.

A participação do consumidor nesta promoção é totalmente gratuita, bastando a aquisição de produtos mediante o pagamento com CALCARD.

As estrelas serão geradas para as transações de compras válidas pelo Cartão de Crédito CALCARD, seja como titular, seja como adicional, que cada cliente possuir, ficando, desde já, esclarecido que, na hipótese de contemplação do adicional, os prêmios serão entregues ao titular do Cartão.

As transações elegíveis realizadas dentro do período de participação serão computadas para geração das estrelas, desde que o cliente tenha realizado, dentro do mesmo período, o cadastro na Promoção.

Não serão transações válidas para esta promoção: transações processadas manualmente; compras transmitidas por processo off-line; juros; multas; todos os tipos de encargos; anuidades; estornos; ajustes a crédito; ajustes a débito; saldo financiado do mês anterior (rotativo); compras canceladas e estornadas; compras realizadas por cartão que tenha sido roubado, furtado, clonado ou de qualquer outra forma ilegalmente subtraído do controle de seus titulares.

Terão direito aos prêmios os 100 clientes que acumularem o maior número de estrelas ao final do 1º mês, os 100 clientes que acumularem o maior número de estrelas ao final do 2º mês e os 100 clientes que acumularem o maior número de estrelas ao final do 3º mês da promoção.

O saldo de estrelas é acumulativo durante todo o período da campanha e poderá ocorrer recorrência de premiados, por mérito e saldo de estrelas no ranking.

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS:

Para todos os efeitos desta promoção, o contemplado será notificado, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da data de divulgação, por telegrama com AR (aviso de recebimento) ou por telefone, ou ainda por e-mail remetido pela promotora, ao endereço constante no seu cadastro, e conterá também instruções para o recebimento do prêmio. Caberá ao contemplado fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento das condições previstas neste regulamento. Fica desde já determinado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o envio dos documentos necessários, conforme a instrução no telegrama recebido, para identificação do contemplado a fim de viabilizar e documentar o recebimento do prêmio no prazo legal.

LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O prêmio será entregue na residência do premiado ou loja STUDIO Z mais próxima da residência do cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do primeiro contato com os vencedores, desde que os devidos documentos de identificação dos contemplados sejam entregues no prazo estabelecido neste regulamento. Os prêmios serão entregues sem ônus de qualquer espécie.

Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em seu nome. Caso o participante contemplado esteja impossibilitado de receber o prêmio pessoalmente, por qualquer que seja o motivo, poderá constituir mandatário, mediante procuração pública, com poderes específicos para tal finalidade.

Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro.

Sendo o contemplado menor de idade, o seu responsável legal receberá o prêmio em nome do menor, desde que comprove tal condição mediante apresentação de documentos hábeis.

Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

FORMAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA PROMOÇÃO COMERCIAL:

A promoção será divulgada através de mídia local, internet, materiais expostos nos pontos de vendas, além do hotsite da promoção www.calcard.com.br/promocao, abrangendo toda a área de execução da promoção.

O regulamento da promoção estará disponível no hotsite da promoção www.calcard.com.br/promocao, e em todo material de comunicação da promoção.

DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

Os participantes ganhadores concordam, antecipadamente, em ceder neste ato seu nome, voz ou imagem na divulgação publicitária do resultado da promoção, pelo período de 1 (um) ano contado da data de divulgação dos resultados, sem que, por tal circunstância decorra a obrigatoriedade de qualquer pagamento, sob qualquer título, por parte da empresa promotora.

A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) out-door; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home pages; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, e-mails, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros).

7. CADUCIDADE

O direito ao prêmio caduca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva data de comunicação aos vencedores.

8. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES:

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente dirimidas pela promotora através do telefone SAC CALCARD: Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT) (65) 3614-9680, demais localidades 0800 653033, de segunda a domingo das 8:00 às 22:00.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

Os participantes da promoção reconhecerão como condição essencial de sua participação que o aceite na promoção implicará adesão voluntária e integral às condições definidas nos termos deste Regulamento.

Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70 – inciso 1º, letra “b”, a empresa promotora recolherá na rede bancária 20% de IRF sobre o valor do prêmio até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por intermédio de DARF, com o código de Receita nº 0916.

À CALCARD se resguarda o direito de prorrogar ou cancelar a promoção sem prévio aviso.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.